O QUE VOCÊ
PRECISA?
Ouvidoria
A Ouvidoria é uma importante ferramenta de diálogo entre o poder público e o cidadão. Funciona como um espaço de escuta e de acolhimento para receber manifestações diversas da população, como elogios, sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e pedido de informação. Na Ouvidoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará, as demandas são acolhidas e respondidas no prazo de até 20 dias, com prorrogação de até dez dias. A participação de cada cearense, por meio da Ouvidoria, além de um exercício democrático, garante a contínua melhoria dos serviços prestados à população.
A Ouvidoria do Samu 192 Ceará é integrante das Ouvidorias da Secretaria da Saúde do Ceará , vinculada ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Ceará e ainda é parte integrante da Rede de Ouvidorias da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Esta estrutura segue o Decreto Estadual Nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, em consonância com o Sistema Nacional de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE).
Atribuições
a) Receber e examinar as manifestações de cidadãos relacionadas às ações e a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde sob responsabilidade do Samu 192 Ceará
b) Encaminhar aos órgãos competentes as manifestações recebidas, acompanhar suas soluções e fazer retornar aos cidadãos as informações sobre as providências adotadas;
c) Zelar pela preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confiabilidade em todas as etapas do processo de recebimento e encaminhamento das manifestações dos usuários;
d) Fornecer orientações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os direitos dos cidadãos pertinentes aos serviços de saúde pública;
e) Implementar ações de incentivo à participação dos usuários no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS no âmbito do Estado;
f) Estimular e apoiar o processo de descentralização das Ouvidorias do SUS no Ceará;
g) Integrar a Rede de Ouvidorias da Sesa, que congrega os serviços das 70 Ouvidorias existentes nas unidades prestadoras de serviço da pasta e nas Coordenadorias Regionais de Saúde;
h) Organizar e sistematizar o conjunto das manifestações recebidas pelo Samu 192 Ceará, visando a subsidiar a análise e a avaliação dos serviços ofertados pelo Samu 192 Ceará;
i) Incentivar e apoiar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo das Ouvidorias do SUS;
j) Articular e monitorar a Carta de Serviços no Samu 192 Ceará
k) Gerenciar a pesquisa de satisfação dos serviços prestados pelo Samu 192 Ceará
l) Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, monitorando sua implementação e orientando as unidades do Samu 192 Ceará
Canais oficiais
Informações Relevantes
Em que situações usar a Ouvidoria?
Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:
– Seleções Públicas;
– Certificações / Declarações;
– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);
– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);
– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.
Quais os tipos de manifestações?
Sugestão: proposição de ideias ou formulação de propostas de uma nova política de saúde ou de um novo serviço público a ser prestado em alguma unidade de saúde sob a gestão da Funsaúde, ou até mesmo o aprimoramento de algum (a) já existente;
Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre uma política de saúde ou sobre serviço público oferecido em alguma unidade de saúde gerida pela Funsaúde, ou atendimento recebido por agente público vinculado à Fundação;
Solicitação: requerimento de adoção de providências por parte da Funsaúde, referente a sua atuação ou referente à unidade de saúde sob sua gestão, ou solicitação de informações;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à política de saúde ou serviço público prestado em unidade de saúde gerida pela Funsaúde, ou referente à atuação de sua gestão, ou à agente público vinculado à Fundação;
Denúncia: devem tratar sobre qualquer ato ilícito ou irregular, praticado por agentes públicos do Estado ou pessoa (física ou jurídica) que cause danos a terceiros, e que exija a atuação do poder de polícia do Estado.
Como e onde registrar uma manifestação?
– Central de Atendimento Telefônico: Número 155 (das 7 às 20 horas de segunda a sexta-feira)
– Plataforma Eletrônica: www.cearatransparente.ce.gov.br
– E-mail: ouvidoria@samu.saude.ce.gov.br
– Ouvidoria Sesa: 0800 275 1520
– Central da Ouvidoria Geral do SUS/MS: 136
Como registrar uma denúncia?
As denúncias devem versar, de um modo geral, sobre:
– violação de procedimentos e normas, incluindo o código de ética e conduta da administração pública do governo do estado e o código de conduta, ética e integridade da Funsaúde;
– problemas de gestão de pessoas, como por exemplo, assédio moral, acúmulo indevido de cargos, transgressão ética;
– ocorrência de fraudes e/ou corrupção, etc.
A pessoa denunciante poderá manter anonimato nos diversos meios, e, ainda que se identifique, deverá ser assegurado o sigilo da sua identidade, por força de lei.
A denúncia não poderá ter conteúdo genérico, subsidiada em argumentos vazios, superficiais e/ou confusos. É essencial que a denúncia possua elementos suficientes para apontar a materialidade (veracidade) do ato ilícito, e que os fatos sejam narrados de forma clara, objetiva e detalhada.
Como posso acompanhar o atendimento da minha manifestação?
– Ligando para a Central 155 no horário de 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira;
– Acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.
Qual prazo para resposta?
As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.
Esse serviço é gratuito?
Sim, é gratuito! Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão.
Ouvidoria Samu 192 Ceará
Entre em contato com a ouvidoria do Samu Ceará
E-mail:ouvidoria@samu.ce.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas
Perfil da Ouvidora
Michele Osterno
É formada em Ouvidoria pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A profissional é formada em Administração e está fazendo pós graduação em Gestão de Pessoas.
Relatórios